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Caso uma das partes opte por encerrar o contrato antes do prazo, será aplicada uma multa de R$ 400,00, correspondente a 1/3 do valor total da multa. É importante ressaltar que, se a multa for julgada abusiva, a cláusula que a estipula pode ser anulada, mesmo que tenha sido incluída no contrato e registrado em cartório.

A lei não estabelece em números o valor limite, mas impõe que não ultrapasse o valor principal. E as decisões judiciais tem imposto reduções para 20%, 10% a depender do caso ou Tribunal. Conclusão. Pela lei não há limites para estabelecer o valor da multa contratual.

O desconto de até 40% é válido até a data de vencimento da multa, caso o usuário opte por não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, conforme art. 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Quem contestar a multa perderá o desconto de 40%, mas terá um desconto de 20% se pagá-la até a data de vencimento. Caso a defesa da multa proceder, o condutor terá a restituição total do valor pago e com correção monetária. Quite suas multas de trânsito com 20% e 40% de desconto através do cadastro no Sistema de Notificação ...

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Multa contratual 20%. Resolvi cancelar um curso do qual não correspondeu às minhas expectativas, o valor da multa que consta no contrato é de 20% do valor restante do curso, porém que me veio ao conhecimento uma lei que diz que multas acimas de 10% é considerada abusiva. Procurei saber sobre, uns dizem que 20% é válido, outros dizem que ...

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Pressione a tecla Windows + X e selecione Painel de Controle > Programas e Recursos; Em seguida, selecione o aplicativo que deseja desinstalar e clique em Desinstalar. Siga as instruções na tela para concluir a desinstalação. D) Windows 7 e Vista Clique no botão Iniciar e selecione Painel de Controle;

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Consulte nosso guia para desinstalar programas no Windows 10 para obter mais informações. Agora, vamos ver quais aplicativos você deve desinstalar do Windows - remova qualquer um dos itens abaixo se eles estiverem em seu sistema! 1. QuickTime.

Selecione Iniciar > configurações > aplicativos > aplicativos & recursos. Localize o aplicativo que você deseja remover, selecione Mais > Desinstalar. Observação: Alguns aplicativos não podem ser desinstalados no aplicativo Configurações no momento.

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Sumário: Vários métodos para remover/desinstalar aplicativos e programas persistentes no Windows 11 e Windows 10 Método I — executar a ferramenta de desinstalação dos fabricantes do programa Método II — executar a desinstalação a partir do Painel de Controle Método III — desinstalar após fechar o programa ou aplicativo no Gerenciador de Tarefas

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O texto do botão também pode aparecer como Desinstalar, Alterar ou Reparar, dependendo dos recursos do programa. Se a opção Alterar ou Reparar não aparecer para um programa, significa que o programa não oferece um recurso de modificação ou reparo. Siga as instruções na tela para desinstalar ou alterar o programa. Voltar ao início

A escravização foi introduzida por volta de 1530, sendo que os escravizados eram indígenas e africanos. Oficialmente falando, a colonização se encerrou em 1815, mas os laços com Portugal só foram rompidos com a independência, em 1822. Videoaula sobre a colonização do Brasil Características da colonização do Brasil

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Introdução: o período pré-colonial. Embora os portugueses tenham chegado ao Brasil em 1500, o processo de colonização do nosso país teve início somente em 1530. Nestes trinta primeiros anos, os portugueses enviaram para as terras brasileiras algumas expedições com objetivos de reconhecimento territorial e construção de ...

A Colonização foi o período em que o governo português instalou parte do seu reino no Brasil. A principal motivação foi a de proteger a terra recém-descoberta dos interesses de outros países. Além disso, havia a pretensão de civilizar, dominar e explorar o país. Colonização no Brasil: resumo

Entre 1500 a 1530, os portugueses efetivaram poucos empreendimentos no novo território conquistado, algumas expedições chegaram, como a de 1501, chefiada por Gaspar de Lemos e a expedição de Gonçalo Coelho de 1503, as principais realizações dessas expedições foram: nomear algumas localidades no litoral, confirmar a existência do pau-brasil e con...

O Brasil Colônia, na História do Brasil, é a época que compreende o período de 1530 a 1822. Este período começou quando o governo português enviou ao Brasil a primeira expedição colonizadora chefiada por Martim Afonso de Souza.